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CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 9 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Português 7 Ética na Administração Pública 1
#1632220
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Inquérito Policial - Características
2021 CESPE / CEBRASPE TJ-RJ
Técnico Judiciário

Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que

  • é um processo administrativo judicialiforme.
  • observa, obrigatoriamente, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
  • não tem prazo fixado em lei para ser concluído.
  • é um procedimento dispensável.
  • exige requerimento da vítima para ser instaurado.
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