Disciplinas:
Auditoria 13
Banco de Dados 5
Contabilidade Geral 27
Contabilidade de Custos 5
Direito Administrativo 9
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 25
Legislação Estadual 30
Legislação Federal 1
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 5
Português 5
Raciocínio Lógico 5
Segurança da Informação 5
Texto da Questão:
+
Manoel, chefe de determinada repartição pública,
presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando
dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma
imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a
sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia
perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado.
Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui
vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo
conhecimento do fato, não poderia ter punido Caio de forma
sumária, sem lhe oportunizar o direito ao contraditório e à
ampla defesa.
