Disciplinas:
Auditoria 13
Banco de Dados 5
Contabilidade Geral 27
Contabilidade de Custos 5
Direito Administrativo 9
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 25
Legislação Estadual 30
Legislação Federal 1
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 5
Português 5
Raciocínio Lógico 5
Segurança da Informação 5
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
João, servidor público estável da SEFAZ, por negligência
deixou de realizar cobrança de ICMS de determinada empresa.
Messias, chefe de João, tendo tomado conhecimento do fato,
resolveu instaurar processo administrativo, ao final do qual foi
aplicada pena de suspensão a João. Inconformado com a punição,
João interpôs recurso administrativo, visando reverter a decisão.
Após análise do recurso, a instância superior decidiu revogar a
punição, por motivo de ilegalidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O ato omissivo de João de deixar de realizar cobrança de
imposto constitui improbidade administrativa que causa
lesão ao erário.
