Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras
(CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara
Legislativa do Distrito Federal que aumentou a alíquota do IPTU
em 5%.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF acerca do objeto de controle.
I A CNIF não possui legitimidade ativa para o ajuizamento da ADI no caso.
II Ainda que não expressamente previsto no estatuto, em virtude do impacto tributário que a majoração da alíquota do IPTU causou sobre o patrimônio imobiliário das entidades do sistema financeiro com sede no DF, a CNIF detém legitimidade para a ADI no caso.
III De acordo com sua jurisprudência, o STF não admitirá o controle da constitucionalidade da lei do DF na hipótese apresentada.
Assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF acerca do objeto de controle.
I A CNIF não possui legitimidade ativa para o ajuizamento da ADI no caso.
II Ainda que não expressamente previsto no estatuto, em virtude do impacto tributário que a majoração da alíquota do IPTU causou sobre o patrimônio imobiliário das entidades do sistema financeiro com sede no DF, a CNIF detém legitimidade para a ADI no caso.
III De acordo com sua jurisprudência, o STF não admitirá o controle da constitucionalidade da lei do DF na hipótese apresentada.
Assinale a opção correta.
