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#1980570

O princípio da essencialidade do ICMS

  • restringe-se aos produtos de primeira necessidade.
  • não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos.
  • emana do caráter seletivo do tributo.
  • não se aplica a serviços.
  • relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação.
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