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#1731183

Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

  • operações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados.
  • operações de entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto.
  • operações de qualquer natureza, das quais decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial.
  • operações com ouro, quando este for definido em lei como instrumento cambial.
  • operações que envolvam livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes.
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