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CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

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Disciplinas:
Análise de Balanços 8 Contabilidade Geral 14 Contabilidade de Custos 8 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 26 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2
#1731184
Direito Tributário: Execução Fiscal e Processo Tributário, Execução Fiscal
2019 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II

A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física

  • na capital do respectivo estado federado ou no foro de domicílio do contribuinte.
  • no foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for encontrado.
  • na capital do respectivo estado federado ou no local da ocorrência do fato gerador que originou a execução.
  • no local do fato gerador que originou a execução ou no foro de residência do contribuinte.
  • no foro de residência do contribuinte ou no local por ele escolhido.
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