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#1989254

Em geral, os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de

  • disponibilidade, presunção de legitimidade e imperatividade.
  • consensualidade, autoexecutoriedade e a presunção de legitimidade.
  • consensualidade, discricionariedade e disponibilidade.
  • discricionariedade, imperatividade e autoexecutoriedade.
  • presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.
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