Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13
Administração Pública 3
Análise de Balanços 1
Banco de Dados 3
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 6
Controle Externo 1
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 8
Direito Tributário 2
Estatística 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Matemática Financeira 5
Português 7
Programação 1
Servidores públicos de determinado estado da Federação iniciaram movimento grevista, motivados pelo atraso no pagamento de seus vencimentos, na tentativa de regularizar a situação salarial. Inconformado com a paralisação de atividades que julgava essenciais, o gestor público expediu ato administrativo determinando o desconto do salário dos servidores grevistas, bem como o processamento da devida anotação funcional.
Nessa situação hipotética, o instrumento processual de controle judicial que o sindicato dos servidores deverá invocar para suspender o ato administrativo de desconto e anotação dos dias não trabalhados é o
