Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 10
Direito Processual Penal 12
Direito Sanitário 1
Direitos Humanos 1
Filosofia 6
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 3
Português 14
Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular.
Nessa hipótese, houve o que se denomina
