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CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1
#1652210
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2017 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
CESPE Procurador do Estado

Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como

  • democrático, embasado no princípio da igualdade.
  • republicano, fundamentado na alternância do poder.
  • republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.
  • Estado democrático de direito.
  • federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.
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