A O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.
B Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.
C O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR
D Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.
E A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.