A CF, é proibida a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
B Somente por lei complementar é possível criar privilégios fiscais para empresas públicas, não extensivos a todo o setor privado.
C O financiamento do Sistema Único de Saúde é feito exclusivamente com recursos dos orçamentos da União e da seguridade social
D A CF expressamente permite que o estado brasileiro assuma diretamente a exploração de atividade econômica quando relacionada à segurança nacional.
E Segundo a CF, a localização das usinas que operem com reator nuclear deve ser definida em resolução do Senado Federal.