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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#2759947
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Conforme previsto no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, apresentado a registro um documento particular emitido por agente do sistema financeiro nacional, é dispensável o exame pelo registrador de imóveis.

  • da indicação de informações para a especialização da área de reserva legal para a verificação de sua existência física, em caso de imóvel rural.
  • da compatibilidade da área do imóvel, se rural, com a dimensão do módulo rural.
  • do reconhecimento, por tabelião, da firma do representante legal do signatário.
  • das formalidades gerais do título.
  • da compatibilidade entre o título apresentado e os assentamentos do serviço.
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