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#2186301

Nos termos da Lei n° 9.605/98, NÃO representa uma circunstância atenuante da pena, em caso de cometimento de crime contra o meio ambiente, a(o):

  • comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
  • colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
  • baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
  • fato de o crime ambiental ser cometido em decorrência do exercício de atividade industrial ou comercial.
  • arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
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