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#2186300

É correto afirmar que as empresas públicas:

  • possuem personalidade jurídica de Direito Público.
  • integram a Administração Pública Direta.
  • não se sujeitam à fiscalização do Tribunal de Contas.
  • dependem de lei autorizativa para sua criação.
  • devem, obrigatoriamente, ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
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