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#3710601

Em um município brasileiro, a lavra de recursos minerais sem a autorização correspondente provocou contaminação das águas utilizadas para o abastecimento público.
Tal prática pode resultar em detenção do responsável pela atividade constituir

  • infração administrativa de regulamentos federais, somente.
  • infração administrativa de regulamentos federais e estaduais.
  • crime ambiental
  • contravenção prevista no Código Penal.
  • infração administrativa de regulamentos estaduais, somente.
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