A responsável pela fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.
B responsável pela aplicação das penalidades em caso de infrações à legislação ambiental.
C responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
D competente para, supletivamente, efetuar o licenciamento ambiental, na hipótese de omissão dos órgãos ambientais estaduais.
E competente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.