Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#2791457

Nos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de extrema relevância para a Sociedade, como a recente decisão que acolheu a proteção à liberdade de expressão, nas manifestações públicas em prol da legalização de espécie de droga. A ação julgada pelo STF foi a:

  • Ação Popular para proteção do patrimônio público intangível
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  • Ação Civil Pública para defesa dos consumidores
  • Ação Penal Pública para libertar os usuários de drogas
  • Ação Civil proposta por Amicus Curiae para legalizar as drogas
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora