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CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Pública 9 Algoritmos e Estrutura de Dados 1 Atualidades 5 Banco de Dados 2 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Tributário 12 Engenharia de Software 2 Estatística 5 Governança de TI 2 Legislação Estadual 3 Noções de Informática 6 Português 10 Raciocínio Lógico 15 Redes de Computadores 1 Sistemas de Informação 1
#2952647
Direito Tributário: Tributos Federais, IPI, Impostos Estaduais, ICMS
2010 CEPERJ SEFAZ-RJ
Oficial de Fazenda

O ICMS apresenta algumas semelhanças com o IPI. Dentre elas, pode-se citar:

  • competência tributária
  • lançamento por declaração
  • seletividade obrigatória
  • princípio da não cumulatividade
  • incidência na exportação de produtos industrializados
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