A são isentas, às sanções dessa lei, as entidades privadas.
B se deve omitir a publicidade dos atos oficiais em respeito aos princípios da relevância e da comunicabilidade.
C consistem em qualquer ação ou omissão que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação de bens e haveres.
D acarretam enriquecimento ilícito, auferindo qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego.
E acatam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo e Legislativo.