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#2703895

Quanto à fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, é correto afirmar que:

  • concluído interrogatório do acusado, a comissão promoverá a inquirição das testemunhas.
  • um incidente de sanidade mental será parte do mesmo processo principal, com ou sem expedição do laudo pericial.
  • no caso de mais de um acusado, eles poderão ser ouvidos em conjunto, para que se evite divergências em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias.
  • o procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, podendo interferir nas perguntas e respostas, mas não reinquiri-las.
  • quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
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