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#2703894

No processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, na fase de inquérito, as testemunhas:

  • poderão ser inquiridas em conjunto.
  • deporão oralmente sendo o depoimento reduzido a termo, sendo opção da testemunha trazê-lo por escrito.
  • que apresentarem depoimentos contraditórios ou que se infirmem, serão novamente inquiridas, mas sem acareação.
  • serão intimadas a depor mediante mandado expedido por qualquer um dos membros da Comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos.
  • se forem servidores públicos, a expedição do mandado de intimação será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição.
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