Direito Administrativo:
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes,
Regime jurídico administrativo,
Princípios da Administração Pública,
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica,
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Tendo em vista que a função pública é a
atividade exercida no cumprimento de alcançar
o interesse público, ou seja, interesses
pertinentes à coletividade/sociedade, tem-se
que o Estado tem o Poder Dever de perseguir
na justa medida o que é necessário para o
interesse público.
Assim, o Direito Administrativo possui dois princípios basilares, denominados: pedras de toque. Quais são eles?
Assim, o Direito Administrativo possui dois princípios basilares, denominados: pedras de toque. Quais são eles?
