Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 62 questões.
#2137874

Manuel é funcionário público federal e tem direito a receber todos os anos o décimo terceiro salário com base na sua remuneração integral, tendo em vista a garantia prevista no inciso VIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil que contém os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ou seja, os chamados Direitos Sociais. Segundo o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, são também Direitos Sociais, EXCETO

  • a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  • a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  • a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
  • o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
  • a garantia a todos do acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora