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AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 5 Direito Constitucional 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 19 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 1 Noções de Informática 5 Português 10 Sociologia 1
#2588887
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2018 AOCP Prefeitura de Belém - PA
Engenheiro Sanitarista

Excluindo situações atenuantes e agravantes, para o crime ambiental: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, a Lei de Crimes ambientais define qual penalidade?

  • Reclusão, de um a quatro anos, e multa.
  • Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
  • Reclusão, de um a cinco anos, e multa.
  • Detenção, de um a três anos, e multa.
  • Detenção, de seis meses a um ano, e multa.
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