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#1835242

Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  • Possuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.
  • A revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
  • Não podem ser canceladas pelo próprio STF.
  • Podem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros.
  • O descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.
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