A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), regida pela
Lei nº 13.465/2017, estabelece medidas para incorporar
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
Acerca dos conceitos fundamentais desse instrumento,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)A legitimação fundiária na Reurb somente pode ser
aplicada a núcleos urbanos informais comprovadamente
existentes até 22 de dezembro de 2016.
(__)A Reurb-S é a modalidade aplicável exclusivamente
a núcleos urbanos ocupados por população com renda
familiar de até três salários mínimos.
(__)A legitimação de posse é um instrumento que se
aplica tanto a imóveis públicos quanto privados,
conferindo ao ocupante um título conversível em
propriedade.
(__)Considera-se núcleo urbano informal consolidado
aquele de difícil reversão, levando-se em conta critérios
como o tempo da ocupação, a natureza das edificações
e a presença de equipamentos públicos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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