A A inclusão, na elaboração e execução dos planos, Leis e Projetos, de processos que garantam a participação direta da população e de associações representativas na definição de prioridades para os investimentos públicos.
B A formação de órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal, com representação paritária do poder público e da sociedade civil.
C A organização de encontros periódicos para avaliar a política urbana, com a participação dos diferentes segmentos da comunidade, visando formular propostas e avaliar diretrizes.
D A realização de debates em audiências públicas e com os setores da sociedade civil e do poder público sobre propostas de projetos e empreendimentos de grande impacto urbano ou ambiental.