O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de
Guaraciaba - SC estabelece os objetivos fundamentais
da Política Urbana local, orientando as ações do Poder Público. Considerando tais objetivos, analise as
afirmativas a seguir:
I.Garantir a proteção do patrimônio ambiental, histórico e
cultural do Município.
II.Promover a regularização fundiária e a urbanização de
áreas ocupadas exclusivamente por população de baixa
renda.
III.Ordenar e controlar o uso do solo, de forma a
combater e evitar a especulação imobiliária e a
ociosidade de imóveis urbanos.
Está correto o que se afirma em:
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