A Auxílios e aposentadorias estão condicionados a requisitos de contribuições, idade e condições especiais, segundo critérios definidos em lei nacional.
B As exigências previdenciárias aplicam-se sem distinção entre trabalhadores formais e autônomos, isentos de recolhimento.
C A legislação exclui vínculos estatutários, pois contempla apenas empregados sob regime celetista.
D O regime público delega a concessão de benefícios a entidades privadas, sem participação de institutos previdenciários.