A É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.
B A empresa controlada não pode incluir em seu balanço trimestral qualquer nota sobre recursos provenientes do controlador.
C A lei nº 13.105/15 proíbe o início do processo civil por iniciativa da parte em qualquer situação.
D Não se destinando à vigência temporária, a lei poderá ter vigor até que outra a modifique ou revogue.
E O cidadão que participa do processo civil deve evitar comportar-se de acordo com a boa-fé.