A É dever das partes, entre outros, expor os fatos em juízo conforme a verdade.
B A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua portuguesa.
C Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar seguir a legislação vigente.
D As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários ao bem-estar do cidadão.
E É ilegal a prorrogação da competência relativa a qualquer momento.