A o Prefeito, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
B para concorrer a outros cargos eletivos, o Prefeito deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
C desde a expedição do diploma, o Prefeito não poderá ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
D em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o vereador mais antigo da câmara municipal.