Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Foram encontradas 60 questões.
#3404187
Legislação Federal: Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
2024 FGV Prefeitura de Macaé - RJ
Analista Previdenciário

O Município de Macaé pretende celebrar termo de parceria com uma organização da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução de atividades de interesse público. Desta forma, diversas entidades demonstraram interesse em firmar a referida parceria com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, a seguinte entidade poderá se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público:

  • uma associação de classe, para a finalidade de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.
  • uma cooperativa, para a finalidade de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico
  • uma associação privada, para a finalidade de promoção da segurança alimentar e nutricional.
  • uma organização social, para a finalidade de promoção gratuita da saúde.
  • uma fundação de organização partidária, para a finalidade de assistência social.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora