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Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

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#3589126
Legislação Federal: Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
2025 FGV Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Procurador Municipal

O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

  • A qualificação como OSCIP da associação de classe, da cooperativa e da instituição religiosa não é juridicamente cabível.
  • A associação de classe pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.
  • A instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.
  • A cooperativa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.
  • A associação de classe, a cooperativa e a instituição religiosa podem ser qualificadas como OSCIP.
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