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Legislação Federal
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575. Movimentação, Armazenagem e Distribuição
Quantidade de questões: 1
576. Lei nº 3.330 de 2011 - Código Tributário do Município
Quantidade de questões: 1
577. Lei nº 7.102 de 1983 - Segurança para Estabelecimentos Financeiros [Revogada]
Quantidade de questões: 1
578. Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Quantidade de questões: 1
579. Lei nº 10.962 de 2004, Lei nº 10.962 de 2004 e Decreto nº 5.903 de 2006 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor
Quantidade de questões: 0
580. Regulamento Espacial Brasileiro (REB)
Quantidade de questões: 0
581. Lei nº 14.946 de 2024 - Normas Aplicáveis a Atividades Espaciais Nacionais
Quantidade de questões: 0
582. Decreto nº 1.953 de 1996 - Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE
Quantidade de questões: 0
583. Regimes da Previdência Social
Quantidade de questões: 1
584. Lei Complementar nº 376 de 2020 - Tratamento Tributário Relativo às Taxas do Poder Executivo Estadual.
Quantidade de questões: 1
585. Decreto nº 6.003 de 2006 - Regulamenta a Arrecadação, a Fiscalização e a Cobrança da Contribuição Social do Salário-Educação
Quantidade de questões: 1
586. Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
Quantidade de questões: 24
587. Lei nº 14.751 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Quantidade de questões: 1
588. Lei nº 13.969 de 2019 - Dispõe sobre a Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação
Quantidade de questões: 2
589. Decreto nº 10.947 de 2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Quantidade de questões: 1
590. Lei nº 14.300 de 2022 - Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída
Quantidade de questões: 1
591. Decreto nº 11.453 de 2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura
Quantidade de questões: 1
592. Lei nº 1.970 de 1988 - Código Administrativo do Município de Uruguaiana
Quantidade de questões: 1
593. Decreto nº 11.192 de 2022 - Estrutura Regimental e Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira - AEB
Quantidade de questões: 0
594. Lei nº 14.835 de 2024 - Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Quantidade de questões: 0
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