A Para atender ao princípio da não-cumulatividade do imposto, compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações com o montante do tributo cobrado pelo Estado do Ceará ou por outro Estado nas operações ou prestações anteriores.
B O montante do ICMS a recolher resultará da diferença positiva, no período considerado, do confronto entre o débito e o crédito escriturados em conta gráfica.
C Se no final do período de apuração for apurado saldo credor, é ele transferível para o período ou períodos seguintes.
D Para fins de apuração do imposto no período considerado, devem ser computadas, como débito, as importâncias relativas a estornos de créditos.
E O estabelecimento que, no final do período de apuração, apurar saldo credor, pode optar por compensá-lo com saldo devedor de outro estabelecimento do mesmo sujeito passivo localizado no mesmo ou em outro Estado.