A sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
B sempre que ocorrer prestação de serviços de transporte contratado no exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
C sempre que ocorrer arrematação de bens, a alíquota aplicável é a interna.
D sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro Estado da Federação, a alíquota aplicável é a interestadual.
E sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no Estado do Ceará, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.