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#2835981

Durante o curso do procedimento administrativo disciplinar, o servidor público estadual, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79:

  • não pode ser suspenso preventivamente;
  • pode ser suspenso preventivamente, como forma de punição;
  • pode ser suspenso preventivamente, para não prejudicar a apuração, pelo prazo máximo de 30 dias;
  • pode ser suspenso preventivamente, para não prejudicar a apuração, com direito a contagem do tempo de serviço em caso de aplicação de pena de repreensão;
  • pode ser suspenso preventivamente apenas se ainda estiver em estágio probatório.
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