A não pode integrar, durante o exercício do cargo, o Conselho Superior do Ministério Público;
B não pode ser Secretário-Geral pessoa que não seja membro do Ministério Público;
C precisa se desincompatibilizar 90 dias antes da data da eleição para Procurador-Geral de Justiça, caso deseje se tornar elegível;
D cabe-lhe dar posse aos servidores do quadro auxiliar;
E cabe-lhe fixar a remuneração dos servidores do quadro auxiliar.