A A avaliação psicológica é etapa obrigatória de todo concurso público para provimento de cargo público.
B Cargo comissionado só poderá ser provido por servidor ocupante de cargo efetivo.
C Considera-se em efetivo exercício o servidor afastado por motivo de recolhimento à prisão, se for absolvido ao final do processo.
D Somente o governador poderá autorizar licença de servidor para a realização de curso no exterior.
E A quitação das obrigações militares não é condição necessária para a inscrição em concurso público, mas é para o exercício do cargo.