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#1858680

Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:

  • se decorrentes de operação amparada por isenção ou não-incidência do imposto.
  • se decorrentes de exportação de produtos para o exterior.
  • para outro estabelecimento da mesma empresa.
  • de um estabelecimento industrial para outra empresa, se existentes em decorrência de operações realizadas com redução da base de cálculo.
  • de um estabelecimento comercial para outra empresa, como pagamento de aquisição de material secundário ou embalagem.
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