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#1640833

Pierre, cidadão francês, é especialista no setor de gás canalizado. Ele atua há dez anos na sua área de expertise e tem ilibada reputação.
Pierre é casado com Mariana, brasileira, acionista de uma sociedade que é concessionária do serviço público submetida à atuação da AGENERSA, e que é detentora de 0,5% de seu capital social. O casal reside no Brasil há muitos anos.
Pierre fala português fluentemente, mas não se naturalizou. Recentemente, ele foi indicado para ser conselheiro da AGENERSA.
Sobre essa indicação, considerando os dados apresentados e o que dispõe a Lei nº 4.556/2005 do Estado de Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.

  • Ele não pode ser conselheiro, porque não preenche o requisito legal de ser cidadão brasileiro.
  • Ele não preenche os requisitos legais, uma vez que a situação de Mariana inviabiliza sua nomeação.
  • Ele preenche os requisitos legais e não há nenhum impedimento para que ele exerça a função.
  • Ele não atende ao requisito legal que exige experiência de mais de doze anos de atuação no segmento.
  • Ele não pode ser conselheiro, pois a sua especialidade está fora do escopo de atuação da AGENERSA.
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