Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 621 questões.
#1617093

João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que:

  • João deve recolher normalmente o IPTU para o Município referente a tal imóvel alugado;
  • tal imóvel, enquanto estiver alugado para o INSS, é considerado imune do pagamento de IPTU pela imunidade recíproca dos entes federativos;
  • tal imóvel alugado é isento de IPTU pela lei municipal;
  • o IPTU incidente sobre tal imóvel só não será recolhido em caso de norma contratual expressa transferindo a responsabilidade tributária de seu pagamento para a União Federal;
  • tal imóvel alugado não é isento de IPTU por ser o INSS uma autarquia, e não um Poder.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora