A não será, em qualquer hipótese, concedida durante os períodos de recesso constitucional.
B será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de convocação extraordinária.
C será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de prorrogação da sessão legislativa extraordinária.
D não será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.
E será sempre concedida durante os períodos de recesso constitucional.