A apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei.
B é reservada a infrações mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente.
C pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência.
D implica também a cassação da aposentadoria, se a infração tiver sido cometida em atividade.
E é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida.