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#1689571

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

  • redução dos fatores de estresse psicológico e social.
  • proteção somente contra as enfermidades transmissíveis, mas não as crônicas.
  • prevenção de acidentes referentes a desastres naturais, mas não antrópicos.
  • uso adequado à habitação unifamiliar exclusivamente, respeitando pessoas com deficiências.
  • preservação do ambiente do entorno, se for APP.
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