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18.3. Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Quantidade de questões: 13

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19. Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Quantidade de questões: 78

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19.1. Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário

Quantidade de questões: 18

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19.2. Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará

Quantidade de questões: 2

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19.3. Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará

Quantidade de questões: 9

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19.4. Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará

Quantidade de questões: 11

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19.5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

Quantidade de questões: 33

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19.6. Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Quantidade de questões: 4

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19.7. Lei nº 10.803 de 2024 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará

Quantidade de questões: 0

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19.8. Portaria nº 1.132 de 2025-GP - Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará (IE-Jud)

Quantidade de questões: 0

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20. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Quantidade de questões: 139

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20.1. Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Quantidade de questões: 53

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20.2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Quantidade de questões: 31

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20.3. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná

Quantidade de questões: 38

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20.4. Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná

Quantidade de questões: 13

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20.5. Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná

Quantidade de questões: 3

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21. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 28

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21.1. Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 12

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21.2. Lei 13.332 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 2

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21.3. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 3

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19. Tribunal de Justiça do Estado do Pará

19.1. Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário

19.2. Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará

19.3. Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará

19.4. Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará

19.5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

19.6. Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

19.7. Lei nº 10.803 de 2024 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará

19.8. Portaria nº 1.132 de 2025-GP - Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará (IE-Jud)

20. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

20.1. Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

20.2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

20.3. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná

20.4. Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná

20.5. Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná

21. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

21.1. Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

21.2. Lei 13.332 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

21.3. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco

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19.2. Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará

19.3. Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará

19.4. Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará

19.5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

19.6. Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

19.7. Lei nº 10.803 de 2024 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará

19.8. Portaria nº 1.132 de 2025-GP - Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará (IE-Jud)

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20.1. Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

20.2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

20.3. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná

20.4. Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná

20.5. Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná

21. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

21.1. Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

21.2. Lei 13.332 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

21.3. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco