Sobre as prerrogativas e competências do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
e de seu presidente, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em caso de impedimento e ausência do
Governador e do Vice-Governador, ou
vacância dos respectivos cargos, será
chamado, sucessivamente, ao exercício do
cargo de Chefe do Executivo, nesta ordem, o
Presidente do Tribunal de Justiça e, após, o
Presidente da Assembleia Legislativa.
( ) Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça,
com voto de desempate, presidir processo de
julgamento do Governador do Estado por crime
de responsabilidade. ( ) É de iniciativa do Tribunal de Justiça lei voltada
à criação de Justiça de Paz com competência
para, dentre outras, celebrar casamentos.
( ) Constitui prerrogativa do Presidente do Tribunal de
Justiça, assegurada pelo legislador constituinte
estadual, a de, sempre que manifestar o propósito
de expor assunto de interesse público, ser
recebido pela Assembleia Legislativa, em reunião
previamente designada.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça julgar originalmente
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo federal, estadual ou municipal, tomando
como parâmetro a Constituição do Estado de
Pernambuco.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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